O que é Carta de Crédito?

É a denominação utilizada para identificar o crédito do consórcio.Trata-se de uma ordem de faturamento emitida pela administradora, com a qual o consorciado irá adquirir o imóvel de sua livre escolha. Para tanto, deverão ser apresentadas as garantias exigidas pela administradora, de forma a preservar os interesses dos próprios consorciados.

O que é uma administradora de consórcio?

O consórcio tem como prestadora de serviço uma administradora, devidamente autorizada pelo Banco Central, órgão responsável pela regulamentação do setor, para gestão dos interesses do grupo de consorciados. A administradora cobra, pela prestação do serviço, uma taxa de administração que varia de acordo com cada empresa, modalidade de consórcio e prazo do plano. Cabe à administradora não apenas administrar como também zelar pela saúde financeira do grupo.

O que é Assembleia?

A Assembleia Geral Ordinária, realizada em dia, hora e local informados pela administradora, destina-se à contemplação dos consorciados, bem como ao atendimento e à prestação de informações.

Como funciona a Contemplação?

Por meio de Sorteios e Lances, realizadas nas assembleias mensais dos grupos de consórcio.

O que é Lance?

É o direito do consorciado concorrer à contemplação, mediante a antecipação de parcelas oferecidas por ocasião das assembleias dos grupos. Dependendo da disponibilidade de caixa do grupo, será contemplado o maior lance, de acordo com as regras contratuais.

Como funciona o Sorteio?

De acordo com a disponibilidade da caixa, um ou mais participantes do grupo serão sorteados para receber sua Carta de Crédito, no valor do plano a que aderiu, independente do número de prestações que tenha pago. O Sorteio serve apenas para definição da ordem de recebimento do crédito, uma vez que todos os participantes do grupo receberão até o final do plano.

Dúvidas Sobre Consórcio

1. O que é consórcio e como funciona?

O consórcio é a reunião de pessoas físicas e/ou jurídicas, em grupo fechado, promovido por uma Administradora, com prazo de duração previamente estabelecido, para propiciar aos seus integrantes a aquisição de bem por meio de autofinanciamento.

2. Existe uma idade limite para adquirir consórcio?

Não. Nos produtos da Administradora Caixa Consórcios, a idade limite é apenas para efeito de seguro. Ou seja, para ter cobertura do Seguro Prestamista o somatório da idade do consorciado com o prazo do grupo não pode ultrapassar 80 anos.

3. O que é o contrato de adesão?

Contrato de adesão é o documento legal que formaliza a contratação do Consórcio, assinado pelo cliente e a Administradora. Contém as condições de funcionamento de um grupo de consórcio bem como os direitos e deveres do consorciado e da Administradora.

4. O que é uma carta de crédito?

É a denominação utilizada para identificar o crédito do consórcio. Tratase de uma ordem de faturamento emitida pela administradora,com a qual o consorciado irá adquirir o imóvel de sua livre escolha. Para tanto, deverão ser apresentadas as garantias exigidas pela administradora, de forma a preservar os interesses dos próprios consorciados.

5. Qual é a diferença do consórcio para o financiamento?

Apesar de serem opções para aquisição de um bem, o consórcio e o financiamento são diferentes. No consórcio são vários membros que contribuem com um valor por mês para somar o valor total e sortear entre eles o custo de um bem. Como não se conhecem, há a necessidade de uma Administradora para garantir a segurança do investimento e fazer a gestão do grupo. Por isso o cliente contribuirá para a taxa de administração. Já no financiamento bancário o cliente paga sozinho e por isso são cobrados juros para que o banco antecipe o valor integral.

6. Quem poderá adquirir consórcio?

Pessoas Físicas capazes e Pessoas Jurídicas.

7. O prazo Máximo independe de o consorciado ser pessoa física ou jurídica?

Sim. O prazo máximo é de 200 meses. 

8. Cliente que mora no exterior poderá adquirir cotas de consórcio?

Sim. Mas, a carta de crédito só tem abrangência nacional, ou seja, só poderá ser utilizada dentro do país.

9. A adesão poderá ser feita por procuração?

Sim.

10. Qual a forma de pagamento da primeira parcela?

Boleto bancário ou débito automático. A última opção somente para consorciados que tem conta na Caixa Econômica Federal.

11. Há taxa de adesão (Taxa de Administração Antecipada)?

Existe a taxa de administração antecipada, que é de 1% sobre o valor da carta, dividido nas quatro primeiras prestações.

12. Quais as vantagens do consórcio?

• Por se tratar de autofinanciamento em que os recursos são gerados pelo próprio grupo o consórcio é a modalidade mais econômica para aquisição de um imóvel;
• Marca CAIXA, credibilidade incomparável;
• Rede nacional, com rápida formação de grupos, alta adimplência e muitas contemplações mensais;
• Descontos nos Seguros Auto e Residencial, para os consorciados;
• Facilidade para adquirir;
• Portal de Serviços Online – resultado de Assembleia, oferta de lances, emissão de boleto, extrato mensal, informe de IR, entre outros serviços.

13. O que é alienação fiduciária?

É o instrumento legal pelo qual se garante o pagamento de uma dívida, mantendo o devedor na posse direta do bem e transferindo a propriedade resolúvel ao Credor até a liquidação total das obrigações assumidas pelo Devedor.Se o DEVEDOR não cumprir as condições contratadas, pode perder o direito de reaver a propriedade do BEM e, mesmo assim, continuar obrigado a quitar o saldo devedor.

14. Como é composta a parcela mensal do consórcio?

A parcela mensal é composta pelo Fundo comum, Taxa administrativa, Fundo de reserva, seguros e demais encargos e obrigações previstas no contrato de adesão.

15. Pessoa Jurídica tem desconto?

Não. Pessoa Jurídica não paga o seguro de vida, por isso, a parcela fica um pouco mais baixa.

16. Quais as modalidades do consórcio imobiliário para utilização da carta de crédito?

• Aquisição de imóvel residencial ou comercial, novo ou usado;
• Aquisição de imóvel misto (residencial e comercial) com uma só matrícula no Cartório de Registro de Imóveis;
• Aquisição de imóvel rural, sendo a garantia obrigatoriamente de imóvel urbano;
• Aquisição de terreno urbano e construção de imóvel residencial ou comercial;
• Aquisição de terreno urbano;
• Construção de imóvel residencial ou comercial, em terreno urbano próprio;
• Reforma e/ou ampliação de imóvel urbano próprio, residencial ou comercial;
• Término de construção já iniciada;
• Aquisição de imóvel na planta, sendo a garantia obrigatoriamente outro imóvel urbano;
• Quitação do saldo devedor de financiamento habitacional próprio;
• Aquisição com quitação do saldo devedor de financiamento habitacional de terceiros.

17. Quais as modalidades do consórcio veículos automotores para utilização da carta?

• Aquisição de Veículos automotores novos (0 km);
• Aquisição de Veículos automotores usados (com até 05 anos de fabricação, não incluindo o ano em curso);
• Quitação de financiamento próprio.

18. Quais as modalidades do consórcio moto para utilização da carta?

• Aquisição de Motos novas (0 km);
• Quitação de financiamento próprio.

19. É permitido adquirir o consórcio em conjunto com outra pessoa?

Não. O consórcio é feito em nome de uma única pessoa física ou jurídica, cadastrado por CPF ou CNPJ. 

20. Quais são os prazos e valores previstos de cartas de crédito do consorcio?

Os prazos variam de acordo com o produto e a carta de crédito, conforme abaixo:

Imobiliário:

• Cotas com valores de R$ 70.000,00 à R$ 140.000,00 – prazo de 120 meses;
• Cotas com valores de R$ 150.000,00 à R$ 300.000,00 – prazo de 150 meses;
• Cotas com valores de R$ 400.000,00 à R$ 700.000,00 – prazo de 200 meses.

Veículos automotores

• Cotas com valores de R$ 25.000,00 a 80.000,00, prazo de 70 meses.
• Cotas com valores de R$ 90.000,00 a 150.000,00, prazo de 70 meses.

21. Quem é correntista da Caixa Econômica tem algum plano diferenciado?

Não. A vantagem neste caso são os débitos em conta para correntistas da Caixa Econômica Federal.

22. O pagamento das parcelas poderá ser por débito em conta corrente ou poupança?

Sim. Desde que o consorciado possua conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal.

23. Qual é o percentual da taxa de administração?

Depende do prazo, conforme abaixo:

• Veículos automotores:

Prazo de 70 meses – taxa de 14%. (Antecipação de 4% nas dez primeiras parcelas).

• Imobiliário:

Prazo de 120 meses – taxa de 17% (Antecipação de 4% nas dez primeiras parcelas);
Prazo de 150 meses – taxa de 18% (Antecipação de 4% nas dez primeiras parcelas); e
Prazo de 200 meses – taxa de 15%. (Antecipação de 5% nas doze primeiras parcelas).

24. Quando é feita a atualização da carta de crédito, do saldo devedor e das prestações no caso de consórcio imobiliário e moto?

São atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC a cada 12 Assembleias, contadas a partir da primeira.

25. Quando é feita a atualização da carta de crédito, do saldo devedor e das prestações no caso de consórcio de veículos automotores?

• Grupos antigos: Terão os reajustes quando houver aumento do bem em relação à tabela FIPE do mês anterior;
• Grupos novos: Terão os reajustes pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC a cada 12 Assembleias, contadas a partir da primeira, Grupos a partir dos 2000.

26. A carta de crédito contemplada, enquanto não utilizada, sofre atualização?

Sim. O valor da carta de crédito, enquanto não utilizado, permanece depositado em conta vinculada, sendo devidamente corrigido por aplicação financeira diária. Entretanto, o saldo devedor e as prestações continuam sendo atualizados pelo INPC.

27. Após a contemplação e utilização da carta, o saldo devedor e as prestações sofrem alguma atualização?

Sim. Seguindo os critérios dos itens 24 e 25. Ou seja, pelo INPC. 

28. Qual o maior prazo do consórcio imobiliário?

200 Meses.

29. Qual é o maior prazo do consórcio de veículos automotores?

70 Meses.

30. É permitida a troca de bem, ou seja, alterar o valor da carta de crédito contratada?

Sim. A alteração só poderá ocorrer após a realização da primeira Assembleia Geral Ordinária – AGO do grupo, e só é permitida para cotas adimplentes e não contempladas. Só serão permitidas duas trocas e somente por valores disponíveis no mesmo grupo, tanto para um valor maior ou menor.

31. Cliente com restrição tem algum impedimento para aderir ao consórcio?

Para aderir não, mas, após a contemplação e para utilização da carta de crédito será necessário que o consorciado não tenha restrições em seu nome, ou realize a transferência da cota para uma pessoas sem restrições. 

32. Há possibilidade de transferência de carta?

Sim, tanto a carta contemplada quanto não contemplada. Porém há uma taxa de 1%, cobrada sobre a carta de crédito.

33. O consorciado após aderir à cota poderá desistir?

Sim. A solicitação de desistência poderá ser feita a qualquer momento, observando os seguintes critérios:

• Em até 07 (sete) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato de adesão, desde que o consorciado não tenha participado da 1ª Assembleia e a contratação tenha ocorrido fora de estabelecimento comercial, especialmente se por telefone ou em domicílio, conforme prevê a lei 8.078/1990, art. 49, do Código de Defesa do Consumidor. A devolução do valor pago será integral, devidamente corrigido por aplicação financeira.

• Após 07 (sete) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato de adesão, a devolução do valor pago será por sorteio mensal, através da AGO, ou após o encerramento do grupo, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre os valores a serem devolvidos.

34. É possível comprar um imóvel com a carta de crédito e colocar a documentação em nome de duas pessoas?

Não. Somente o nome do consorciado deverá constar na matrícula, com exceção dos consorciados casados ou que vivam em união estável. 

Dúvidas Sobre a Utilização da Carta de Crédito

35. A carta de crédito pode ser utilizada para compra de mais de 01 imóvel ou veículos automotores?

Não.

36. A carta de crédito poderá ser usada para arrematar imóveis em leilão?

Não.

37. Quais as condições para utilização do crédito para a modalidade de construção, reforma e/ou ampliação?

• Apresentar como garantia o próprio terreno que deverá ser urbano; e                      • O terreno deverá estar quitado e livre de ônus.

38. Ao adquirir um imóvel, como poderá ser composto o valor a ser pago?

A compra do imóvel poderá ser composta pela Carta de crédito, recursos próprios e, caso necessário e o consorciado se enquadrando nas exigências da Caixa Econômica Federal poderá ser usado também o FGTS.

39. Para análise de crédito o consorciado poderá compor a renda com mais alguém?

Somente com o cônjuge ou companheiro desde que comprove a união estável.

40. É permitida à unificação de cotas?

Sim.

41. O valor do imóvel a ser adquirido terá de ser o mesmo valor da Carta de crédito?

Não. Se o valor do imóvel for menor que a carta, terá uma sobra de crédito que será abatida no saldo devedor, amortizando as parcelas ou o prazo. Se o valor do imóvel for maior que a carta, este deverá ser complementado com recursos próprios e/ou FGTS. Lembrando que para a utilização do FGTS devem ser observadas as exigências do fundo, e o processo não é de responsabilidade da Caixa Consórcios.

42. O que é feito com a sobra de crédito?

Será abatido no saldo devedor, amortizando as parcelas ou o prazo, a sobra de crédito poderá ser utilizada também para o pagamento de despesas cartorárias, não ultrapassando 10% do valor total da carta de crédito.

43. É possível para o consorciado, após a contemplação, converter a carta em espécie?

Sim, desde que:

• A solicitação de conversão do crédito em espécie seja feita após 180 dias da contemplação e seja realizada a quitação do saldo devedor.

44. Qual o procedimento após a escolha do imóvel pelo consorciado?

Será feita uma vistoria no imóvel, pela área de engenharia da Caixa Consórcios, para verificar se o bem poderá ser aceito como garantia e para avaliação quanto ao seu valor.

45. Essa vistoria tem custo e qual o valor?

Sim, R$600,00 (seicentos reais) * Valor sujeito a alteração

46. De quem é a responsabilidade pelo custo dessa vistoria?

O custo será do consorciado.

47. Qual o procedimento após a escolha do veículo automotor pelo consorciado?

Veículo Automotor 0 km:
Apresentação da nota fiscal.

Veículo Automotor Usado:
Será feita uma vistoria por uma empresa conveniada da Caixa Consórcios, para averiguar se o bem poderá ser aceito como garantia e para avaliação quanto ao seu valor.

48. Essa vistoria tem custo e qual o valor?

Não existe um valor fixo, pois, depende do local que será feita a vistoria. Pois é cobrado o valor da vistoria mais o deslocamento do avaliador.

49. De quem é a responsabilidade pelo custo dessa vistoria?

A primeira vistoria é custeada pela Caixa Consórcios. Caso seja necessária uma segunda, o custo será arcado pelo consorciado.

Dúvidas Sobre Contemplação

50. Quais as formas de contemplação?

Sorteio, lance fixo e lance livre, necessariamente nessa ordem.

51. O que é e como funcionam os lances livres?

São definidos por percentual em relação ao valor do crédito atualizado, sendo considerado vencedor o consorciado que ofertar o maior percentual. Esse tipo de lance poderá ser pago com recursos próprios e/ou abatido da carta de crédito – lance embutido. Nesse último caso, o valor é limitado a 50% da carta.

52. O que é e como funcionam os lances fixos?

Corresponde a 20% do saldo devedor da cota do consorciado. No caso de existirem várias ofertas de lance fixo para a mesma AGO, será considerada vencedora a cota cujo número estiver mais próximo da cota sorteada.

53. Qual é o maior percentual para oferta de lance livre?

Se não utilizar recursos da própria carta, cujo percentual máximo é 50%, o limite vai de acordo com o prazo já transcorrido do plano contratado.

54. Quais as formas de amortização, caso o consorciado seja contemplado?

O valor pago no lance pode amortizar o saldo devedor, reduzindo as prestações ou o prazo.

55. Em uma mesma assembleia podem ser ofertados lance fixo e livre?

Sim. Mas, para efeitos de contemplação só será acatada uma modalidade.

Dúvidas Sobre Construção

56. Como é liberado o crédito em caso de construção?

O crédito será liberado em etapas de acordo com o Cronograma Físico Financeiro. São no mínimo 04 parcelas e no máximo 18, sendo que a liberação do crédito será condicionada à conclusão da etapa. A primeira liberação não poderá ser maior que 20% e a última menor que 10%.

57. Como é o processo de pagamento para as etapas de construção?

As vistorias são pré-agendadas, e ao término de conclusão de cada etapa, a área de engenharia da Caixa Consórcios fará uma vistoria no imóvel para certificar se a etapa foi concluída, a qual será custeada pelo consorciado e o valor da vistoria será descontado do crédito a ser liberado. Com o de acordo do engenheiro, a parcela referente àquela etapa será liberada. Lembrando que a parcela relativa à última etapa será liberada após a averbação da construção e da liberação do habitese.

58. De quem é a responsabilidade pelo custo dessas vistorias?

Do consorciado.

59. A carta poderá ser utilizada para construção em área rural?

Não.

60. Em caso de construção poderá ser dado outro imóvel em garantia?

Não. Neste caso o imóvel a ser dado em garantia deverá ser o próprio terreno onde será construído, o qual deverá estar em nome do consorciado e livre de ônus.

Dúvidas sobre FGTS

61. O FGTS poderá ser utilizado para compra/construção de imóvel comercial ou rural:

Não. Somente residencial e urbano.

62. Quais as possibilidades de uso do FGTS no consórcio?

• Complementação da carta de crédito para compra de um imóvel;                            • Amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor de consórcio de imóvel; e • Pagamento de parte das parcelas (80%) de consórcio imóvel.

63. O consorciado poderá utilizar os recursos do FGTS para amortizar as prestações antes da aquisição do bem?

Não. O imóvel já deverá ter sido adquirido.

64. Poderá ser dado lance com FGTS?

O lance com FGTS é um lance embutido, cujo valor será deduzido da carta de crédito na liberação.

65. O FGTS poderá ser utilizado para quitação do consorcio?

Sim, desde que o consorciado esteja de acordo com as exigências da Caixa Econômica Federal.